Cultura e desenvolvimento: Manifesto em defesa do Ministério da Cultura

No ano em que o Ministério da Cultura comemora seus 30 anos, surgem perigosas insinuações na imprensa sobre sua possível extinção ou fusão com outros ministérios.

Especialmente desde o Governo Lula e a gestão de Gilberto Gil, o Ministério da Cultura passou a formular e implantar políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento do país e de sua cultura.

O Brasil, respeitado por sua rica e diversa cultura, passou a ser admirado por inovadoras e democráticas políticas, a exemplo do Plano Nacional de Cultura, do Sistema Nacional de Cultura – hoje inscritos na Constituição Federal -, dos Pontos de Cultura, do Brasil Plural, do Brasil de Todas as Telas, para citar alguns programas estruturantes para o país.

O desenvolvimento não é somente econômico. Vimos nos últimos 12 anos que ele tem uma imprescindível dimensão social. Como imaginar um país desenvolvido com fome, miséria e exclusão? Relatório da ONU de 2015 afirma que a fome caiu 82% no Brasil. Começamos a ter condições sociais para ser um país desenvolvido.

O desenvolvimento não se reduz estas dimensões, por mais importantes que elas sejam. A questão ambiental e o desenvolvimento sustentável emergem como compromisso na atualidade. Necessário desenvolver sem comprometer o futuro e os recursos naturais.

Do mesmo modo não pode existir desenvolvimento sem uma reforma política, que faça a democracia mais representativa, amplie os canais da democracia participativa e torne a democracia substantiva, capaz de assegurar cidadania e direitos para todos, como educação, saúde e cultura, dentre outros.

Hoje uma nação que não cuida de sua cultura e de suas políticas culturais não pode ser considerada desenvolvida.

Cultura é desenvolvimento porque forma e aprimora o ser humano, coletiva e individualmente. O desenvolvimento cultural possibilita diálogos interculturais, reconhecimento de diferenças, respeito à diversidade cultural, convivências pacíficas e enriquecimento da subjetividade. A cultura prepara melhor para viver em um mundo, no qual o conhecimento se torna requisito da vida social e suas oportunidades. Além de tudo isto, determinados setores conformam a economia da cultura, uma das áreas de maior crescimento econômico na contemporaneidade.

Como desconhecer as múltiplas dimensões do desenvolvimento? Por que comprometer nosso presente e nosso futuro, enquanto nação e indivíduos? A quem interessa esta míope extinção do Ministério da Cultura?

O fim do Ministério da Cultura é  inaceitável sob quaisquer pretextos.

A cultura brasileira deve ser tratada com dignidade e com o significado que tem para a nação. O Brasil, para ser um país ainda mais criativo e desenvolvido, merece ter um Ministério da Cultura do quilate de sua cultura, com mais verbas e mais capilaridade em todo país.

Antonio Albino Canelas Rubim, pesquisador do CULT e do CNPq e professor da UFBA.